O que é assistência social e para que serve?
A assistência social é uma política pública garantida pela Constituição Federal do Brasil, destinada a assegurar o bem-estar social e proteger os direitos dos cidadãos, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade.
Ela se baseia em princípios de justiça social e solidariedade, com o objetivo de promover a inclusão social e reduzir as desigualdades. A assistência social não é uma política contributiva, ou seja, não depende de contribuições prévias dos beneficiários, sendo um direito de todos que dela necessitam.
Qual é a função da assistência social?
A função da assistência social é garantir a proteção social dos indivíduos e famílias que enfrentam dificuldades econômicas, sociais ou de saúde. Ela atua em diversas áreas, como a proteção à infância, à adolescência, ao idoso, às pessoas com deficiência e a outros grupos em situação de risco ou exclusão.
Os serviços e benefícios oferecidos pela assistência social incluem a transferência de renda, programas de acolhimento, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, além de ações de prevenção e combate à violência, entre outros.
A assistência social também desempenha um papel crucial na promoção da cidadania, garantindo o acesso a direitos básicos como alimentação, saúde, educação e moradia. Além disso, ela busca promover a autonomia dos indivíduos, capacitando-os para se integrarem plenamente à sociedade e ao mercado de trabalho.
Em resumo, a assistência social serve para garantir uma rede de proteção e apoio, proporcionando dignidade e qualidade de vida para todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis.
A Assistência social é uma política pública; um direito de todo cidadão que dela necessitar.
A assistência social está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), presente em todo o Brasil. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
Com um modelo de gestão participativa, o SUAS articula os esforços e os recursos dos municípios, estados e União para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social.
fonte: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas
Assistência social MA
A assistência social em Maranhão é um direito constitucional que visa proteger e garantir o bem-estar de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade. Este sistema é composto por diversos programas e serviços que promovem a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida.
A seguir, abordaremos alguns dos principais serviços de assistência social em MA.
Benefício de prestação continuada (BPC) MA
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) em Maranhão é voltado para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
O BPC garante um salário mínimo mensal para esses indivíduos, assegurando um mínimo de dignidade e condições de vida. Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia à Previdência Social.
Bolsa família MA
O Programa Bolsa Família em Maranhão é um programa de transferência direta de renda, criado para combater a pobreza e a desigualdade. O Programa Bolsa da Familia MA é destinado a famílias de baixa renda, o programa oferece um auxílio financeiro mensal para garantir que todos os membros possam atender às necessidades básicas, como alimentação, saúde e educação.
Para receber o Bolsa Familia em Maranhão, é necessário atender a critérios específicos, como manter as crianças na escola e seguir o calendário de vacinação.
Quem pode receber o Bolsa Familía
A principal regra para receber o benefício é ter renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa. Para se enquadrar no Auxílios do Bolsa Família, é preciso somar a renda total e dividir pelo número de pessoas. Caso o valor fique abaixo dos R$ 218, a família está elegível ao Bolsa Família.
Centros de referência de assistência social (CRAS) MA
Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em Maranhão são a porta de entrada para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Esses centros são responsáveis por promover o acesso a direitos e serviços de proteção social, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade.
O CRAS em MA oferece serviços como acolhimento, acompanhamento familiar e orientação para acesso a outros benefícios sociais. Além disso, promove atividades socioeducativas e de convivência para diferentes grupos etários.
Para mais informações sobre como funciona o CRAS acesse: https://cras.br.com
Centros de referência especializados de assistência social (CREAS) MA
Os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) Maranhão oferecem atendimento especializado para famílias e indivíduos em situação de risco social ou que tiveram seus direitos violados.
Entre os serviços prestados pelo CREAS no MA estão o apoio psicológico, social e jurídico, além de ações para a reintegração social. O centro também atua na prevenção de situações de violência, abuso e exploração.
Referências
↑ « O Programa Bolsa Família em Maranhão é um programa de transferência direta de renda, criado para combater a pobreza e a desigualdade... » consultabolsafamilia.net.br. 24 de junho de 2023.